Apresentação - Vigilância em Saúde

01-1 - Vigilância Sanitária

Vigilância Sanitária é o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse a saúde, abrangendo:

  • I- Controle de bens de consumo que relacionem direta ou indiretamente com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo,
  • II- Controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
  • III- Promover ações que se relacionam a saúde do trabalhador.

Compete à Vigilância Sanitária desenvolver ações para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde individual e coletiva, assim como intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, comercialização e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Essas ações abrangem a saúde do trabalhador, o controle de bens de consumo relacionados à saúde, da produção ao consumo, e da prestação de serviços que envolvem a saúde.

COMPETÊNCIA:

1.1.1 - Compete a Vigilância Sanitária.

Fiscalizar e Inspecionar estabelecimentos na área de saúde;

Fiscalizar e Inspecionar estabelecimentos na área de medicamentos;

Fiscalizar e Inspecionar estabelecimentos de interesse á saúde;

Fiscalizar e combater o abigeato, o abate clandestino, transporte e comercialização de animais de açougue;

Realizar o exame da qualidade das carnes e derivados vendidos em açougues, supermercados, armazéns e congêneres em todas as fases;

Realizar coleta laboratorial de alimentos e outros produtos para fins de controle de Vigilância Sanitária;

Apreender alimentos, mercadorias e outros produtos que estejam em desacordo com a legislação sanitária vigente;

Efetuar interdição de produtos, embalagens e equipamentos em desacordo com a legislação sanitária vigente;

Efetuar interdição parcial ou total de estabelecimento que esteja em desacordo com a norma sanitária;

Expedir autos de apreensão, intimação, notificação, infração, de coleta de amostras e aplicar as penalidades que lhe forem delegadas no cumprimento da legislação sanitária;

Executar e/ou participar de ações de Vigilância Sanitária em articulação direta com as Vigilâncias Ambiental em Saúde, Vigilância Epidemiológica, Vigilância em Saúde do Trabalhador e Atenção à Saúde;

Exercer o Poder de Polícia na área de Saúde Pública;

Fazer cumprir a legislação sanitária federal, estadual e municipal em vigor;

Elaborar, relatar e apresentar laudo e parecer em Processo Administrativo Sanitário;

Realizar inquérito sobre surtos de Doenças Transmitidas por Alimentos, com coleta e envio de amostras laboratoriais;

Participar na coordenação e execução das Campanhas de erradicação de animais errantes (população canina), com apreensão e recolhimento ao Canil Municipal;

Realização de coleta de material (sangue) nos animais suspeitos de “Leptospirose”;

Fiscalização e vistoria em estabelecimentos de saúde que fazem uso de radiações ionizantes (aparelho de raio-X), na execução das normalizações sanitárias;

72 Participação em programas de combate ao mosquito Aedes aegyti, Doenças de Chagas, com aplicação direta de veneno (BTI, Emephos 1%, Metopreme, Cipermetrina, Abate), em locais de detecção e larvas e triatomíneos;

Execução de ações estratégicas de combate e erradicação de zoonoses emergentes de interesse sanitário como: Raiva canina, Hidatidose, Cistecercose, Tuberculose, Toxoplasmose, Brucelose, Tênias, Verminoses, Dengue, Chagas e Febre amarela. Recolhimento e transporte diário de Resíduos Sólido e Líquido (lixo séptico, contaminado), produzidos pelas Unidades Sanitárias e Pronto Socorro, incluindo o lixo séptico do serviço de Testagem e Aconselhamento de AIDS e DST’s e gabinetes Odontológicos da rede publica. Participação na elaboração do Plano Municipal de Saúde;

Participação e execução do Plano de Ação em Vigilância Sanitária;

Realizar em conjunto com outros órgãos barreiras sanitárias;

Realizar visitas, palestras e entrevistas sobre Vigilância e Saúde;

Colaborar na confecção de material educativo;

Manter em bom estado de conservação e funcionamento os materiais e equipamentos sob sua responsabilidade;

Participar de cursos, treinamentos, seminários, reuniões e outras atividades semelhantes realizadas por outras instituições e/ou órgãos da SES, SEC, MS no estado ou fora dele para atualização técnica na área;

Execução conforme necessidade e interesse da saúde pública de serviço noturno inclusive sábados, domingos e feriados;

Conduzir os veículos da Vigilância Sanitária e SMSMA, desde que habilitado, para execução de ações de Vigilância em Saúde;

Zelar pela ética profissional mantendo sigilo absoluto, em ações de Vigilância Sanitária que requeiram a manutenção, prevenção e segurança da Saúde Pública;

Concentrar as ações de Vigilância Sanitária sobre produtos, serviços e ambientes com maior potencial de riscos à saúde;

Executar outras atividades correlatas de interesse da Saúde Pública e Vigilância em Saúde.


02-2- Vigilância Epidemiológica

Vigilância epidemiológica é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

O Departamento de Vigilância Epidemiológica tem como objetivo alimentar os sistemas de informação (SINAN, SIM, SINASC, SIPNI) e realizar análises que permitam o monitoramento do quadro epidemiológico do município e subsidiem a formulação, implementação e avaliação das ações de prevenção e controle de doenças e agravos, a definição de prioridades e a organização dos serviços e ações de saúde.

O objetivo principal é fornecer orientação técnica permanente para os profissionais de saúde, que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos, tornando disponíveis, para esse fim, informações atualizadas sobre a ocorrência dessas doenças e agravos, bem como dos fatores que a condicionam, numa área geográfica ou população definida.

E ainda, constitui-se importante instrumento para o planejamento, a organização e a operacionalização dos serviços de saúde, como também para a normatização de atividades técnicas afins.

A epidemiologia contribui para o entendimento da saúde da população - partindo do conhecimento dos fatos que a determinam e provendo, consequentemente, subsídios para a prevenção das doenças.

2.2.2 - Compete a vigilância epidemiológica:
  • Coleta de dados
  • Diagnóstico de casos
  • Processamento de dados coletados
  • Análise e interpretação dos dados processados
  • Recomendação das medidas de controle indicadas
  • Retroalimentação do sistema
  • Avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas
  • Divulgação de informações pertinentes
  • Normatização

03-3- Vigilância em Saúde do Trabalhador

É o conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

Assim, a Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador (DVST) trabalha, de forma integrada com as demais vigilâncias, seguindo o princípio da descentralização, no qual os municípios assumem as ações das unidades e serviços de saúde, de forma intersetorial, no sentido da promoção da integralidade e resolutividade das ações.

3.3.3 - Compete a Vigilância em Saúde do Trabalhador.

A Vigilância dos Agravos à Saúde do Trabalhador elabora o perfil epidemiológico, através da coordenação e viabilização do Sistema De Informações em Saúde do Trabalhador (SIST). Ele também monitora os eventos e fatores de risco relacionados às causas externas, detecta e analisa os fatores de determinantes e condicionantes dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, intervindo de maneira a assegurar a eliminação e/ou controle dos mesmos. além de executar ações de vigilância aos ambientes de trabalho de forma complementar e/ou suplementar.


04-4- Vigilância Ambiental em Saúde

Com um novo modelo de atenção significa um avanço fundamental nas ações de promoção e proteção à saúde da população. Ela se dá por meio do monitoramento e do controle de uma variedade de problemas decorrentes do desequilíbrio do meio ambiente, visando a eliminar ou a reduzir a exposição humana a fatores prejudiciais à saúde.

Desenvolve atividades de vigilância dos vetores e hospedeiros transmissores de: Dengue, Doença de Chagas, Febre Amarela, Malária, etc; Tem como finalidade o mapeamento de áreas de risco. Utiliza-se da vigilância entomológica (características, presença, índices de infestação, avaliação da eficácia dos métodos de controle) e as suas relações com a vigilância epidemiológica quanto à incidência e prevalência dessas doenças e o impacto das ações de controle, além da interação com a rede de laboratórios de saúde pública e a inter-relação com as ações de saneamento, visando ao controle ou à redução/eliminação dos risco

4.4.4 - Compete a Vigilância Ambiental em Saúde.

- Controle do mosquito Aedes aegpty, transmissor das doenças como dengue, febre amarela, chikungunya e o Zica vírus, sendo que, temos cinquenta (50) armadilhas, distribuídas na área urbana, com visitas semanal e 30 PE ( pontos estratégicos ) com visitas quinzenais;

- Controle do inseto barbeiro, transmissor da Doença de Chagas, sendo que a equipe da Ambiental, mantém dez (10) Postos de informação de triatomíneos ( PIT ), instalados no interior do município, sendo visitados mensalmente;

- Com relação as endemias febre amarela e malaria, como nosso município não é positivo para estas doenças, apenas fazemos o controle de casos importados, ou seja, pessoas da comunidade que viajam a áreas positivas e quando retornam a nosso município, com algum sintoma, realizamos o monitoramento e o controle de exames, bem como quando confirma a doença, fazemos um controle na residência da paciente e delimitamos um raio entre os vizinhos que também serão monitorados;

- Quando solicitado, realizamos controle de morcegos, transmissor da raiva, em residências, escolas, órgão públicos.


05-5- Centro de Bem-Estar Animal

O Centro de Bem-Estar Animal está sendo desenvolvido para complementar os demais setores do departamento de vigilância, no intuito de estruturar mais um segmento dessa rede de proteção em saúde. Sua criação permite que uma atenção maior seja dada aos animais da cidade, uma vez que o Centro atuará especificamente para a promoção da saúde e bem-estar animal.

Busca reunir todas as questões relacionadas a criação, posse e guarda dos animais domésticos, bem como a prevenção e controle de Zoonoses no Município de Caçapava do Sul, garantindo assim a proteção e promoção da saúde animal e consequentemente os reflexos positivos na saúde humana.

5.5.5 – Compete ao Centro de Bem-Estar Animal

- Toda e qualquer situação ligada a saúde e bem-estar dos animais domésticos;

- Fiscalização dos canis, gatis e empresas particulares que criem e/ou comercializem (venda, permuta e doação) animais de companhia;

- Coordenação, manutenção e ampliação do sistema de identificação animal, através da microchipagem;

- Coordenação das atividades ligadas as políticas públicas de controle populacional das espécies de interesse;

- Coordenação das atividades ligadas as políticas públicas de controle populacional das espécies de interesse;

- Coordenação e execução das atividades como: atendimentos, vacinações, cirurgias, aplicações de medicações em geral na clínica do Centro;

- Coordenação das campanhas municipais de aplicação de vacinas e medicações nos bairros do município;

- Coordenação e execução das atividades referentes a prevenção e controle das Zoonos