Missão e Competência

Sobre o SUS

O sistema único de saúde é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais e, complementarmente por iniciativa privada que se vincule ao sistema. (Ministério da saúde, 1998).

É formado por várias instituições dos três níveis de governo (União, estado e municípios) e pelo setor privado contratado e conveniado, usando as mesmas normas do serviço público, como se fosse um único corpo. (Rodrigo neto, E 1994)

 

Características Principais

* Atender a Todos

* Atuar de maneira integral

* Ser descentralizado

* Ser Eficaz e eficiente

* Ser Democrático.

 

Sobre as Três esferas do governo.

Gestores do SUS - Entidades encarregadas de fazer com que o SUS seja implantado e funcione adequadamente dentro das diretrizes doutrinárias da lógica organizacional e dos princípios organizativos do SUS.

 

Principais Responsabilidades do Gestor Federal.

* Formular, coordenar e controlar a política nacional de saúde;

* Promover junto aos estados o desenvolvimento das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde;

* Corrigir as distorções existentes.

 

Competências da Gestão Nacional.

* Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição, de controle das agressões ao meio ambiente, de saneamento básico, relativas às condições e aos ambientes de trabalho;

* Definir e coordenar sistemas de redes integradas assistenciais de alta complexidade, de rede de laboratórios de saúde pública, de vigilância sanitária e epidemiológica;

 

*Definir normas, critérios e padrões para o controle de agravos sobre o meio ambiente, sobre os ambientes de trabalho e a política de saúde do trabalhador;

* Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária dos portos, aeroportos e fronteiras;

* Coordenar e participar da execução das ações de vigilância epidemiológica;

* Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional;

* Elaborar normas e participar da política nacional e produção de insumos para a saúde;

* Prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, DF e Municípios;

* Elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços de saúde estaduais e municipais;

* Identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência;

* Promover a descentralização das ações e serviços de saúde para os estados e municípios;

* Normatizar e coordenar a política nacional de sangue e hemoderivados;

* Acompanhar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, respeitadas as competências estaduais e municipais;

* Elaborar o planejamento estratégico nacional em cooperação técnica com os estados e municípios;

* Estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em cooperação técnica com os estados e municípios;

 

Principais Responsabilidades do Gestor Estadual.

* Coordenar, planejar e avaliar as ações de saúde em nível estadual;

* Executar apenas as ações que os municípios não forem capazes de desenvolver e/ou que não lhes couberem;

* Promover junto aos municípios o desenvolvimento das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde;

* Corrigir as distorções existentes.

 

Competências da Gestão Estadual.

* Promover a descentralização das ações e serviços de saúde para municípios;

* Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS;

 

* Prestar apoio técnico e financeiro aos municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde;

* Coordenar, e, em caráter suplementar, executar ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, de alimentação e nutrição, e de saúde do trabalhador;

* Participar do controle dos agravos do meio ambiente com repercussão para a saúde humana;

* Participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico;

* Participar das ações de controle e avaliação dos ambientes de trabalho;

* Em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde;

* Gerir sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional;

* Coordenar a rede de laboratórios de saúde e pública e hemocentros e gerir as unidades sob sua organização;

* Estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde;

* Estabelecer normas, em caráter suplementar, para controle de qualidade de produtos e substâncias de consumo humano;

* Colaborar com a união na vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras;

* Acompanhar, avaliar e divulgar os indicadores de mortalidade e morbidade no estado;

 

Principais Responsabilidades do Gestor Municipal.

* Coordenar, planejar e avaliar as ações de saúde em nível municipal;

* Executar as ações de atenção básica;

* Corresponsabilidade de assistência de atenção à saúde de média e alta complexidade;

* Promover o desenvolvimento das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde;

* Responsabilidade pelos Sistemas de Informações, entre outras...

 

Competências da Gestão Municipal.

* Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;

* Participar do planejamento, da programação e da organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS, em conjunto com a direção estadual;

* Executar serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, de alimentação e nutrição, e de saúde do trabalhador;

* Participar da execução, do controle e avaliação das ações referentes aos ambientes de trabalho;

* Formar consórcios intermunicipais;

* Gerir laboratórios de saúde pública e hemocentros;

* Normatizar complementarmente as ações e os serviços públicos de saúde no seu âmbito;

* Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços públicos de saúde no seu âmbito;

* Dar execução à política de insumos e equipamentos para a saúde;

* Colaborar na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.